Noticias do TST
- Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente outubro 22, 2020O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados.
- Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador outubro 22, 2020Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria.
- Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado outubro 21, 2020A antecipação não comunicada da audiência prejudicou o empregado, segundo o colegiado.
- Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas outubro 21, 2020O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução.
- Bancária que aderiu a PDV não consegue reconhecimento de estabilidade pré-eleitoral outubro 21, 2020Por ser de iniciativa própria da trabalhadora, a adesão inviabiliza a pretensão.
- Dano moral nas relações de trabalho é destaque do “Trabalho em Pauta” outubro 20, 2020O podcast do TST está disponível em diversas plataformas de streaming.
- Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal outubro 20, 2020Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.
- Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação outubro 20, 2020A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal.
- Ação anterior contra siderúrgica não é suficiente para caracterizar dispensa discriminatória outubro 20, 2020Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma.
- Calendário oficial do TST para 2021 está disponível para download outubro 19, 2020O calendário traz as datas das sessões de julgamento, feriados e outras informações,
- Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos outubro 19, 2020As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa.
- TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa outubro 19, 2020Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.
- Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente outubro 19, 2020A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.
- Programa Jornada vence 18º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça outubro 16, 2020A produção do TST foi premiada na categoria Programa de TV
- TST registra aumento no número de julgamentos entre janeiro e setembro de 2020 outubro 16, 2020O aumento foi de 8% em relação ao mesmo período de 2019.
- Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas outubro 16, 2020Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo
- TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa outubro 16, 2020Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado.
- Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta outubro 16, 2020Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral.
- Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos outubro 15, 2020Propagandistas vendedores tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião.
- Negada compensação por danos materiais a empregado reabilitado da ECT outubro 15, 2020Ficou comprovado que não houve redução salarial em razão da doença.